Levando em consideração um breve histórico é importante salientar que essa opção foi criada no ano de 2007 na gestão de José Serra (PSDB). A ideia era o combate ao elevado número de sonegação fiscal em São Paulo, a qual chegou a superar os milhões de reais em anos recentes.
A Nota Fiscal Paulista (NFP) consiste em um direito de qualquer cidadão que faça compras de produtos ou serviços no Estado de São Paulo. Ao informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota, é exigido que o estabelecimento gere o documento para o fisco e o consumidor ganha com isso.
Ao recompensar o consumidor com dinheiro de volta ou via desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o estado de São Paulo estimula as pessoas a solicitarem a nota fiscal para os estabelecimentos. Com isso, os negócios automaticamente são debitados em impostos.
É importante verificar diretamente no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo quais são os segmentos que estão dentro dessa NFP. Afinal, fornecedores de serviços essenciais como energia elétrica, comunicação e gás não entram na listagem de negócios participantes.
Ao entender como a NFP funciona agora é possível passar para o próximo passo, que é saber como resgatar crédito nota fiscal paulista. E a primeira etapa será criar uma conta dentro do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informando seu CPF, data de nascimento e nome completo da mãe.
A Nota Fiscal Paulista tem seu saldo disponível online, Mas, para poder acessar essa informação, é necessário ter um cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Após informar seus dados cadastrais basta usar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para fazer login em sua conta.
O seu saldo aparecerá em tela e você também pode fazer essa verificação usando seu celular. Basta acessar o site acima e informar seus dados de login. A única diferença é que pelos dispositivos móveis a tela é mais reduzida, mas a navegação não é comprometida em nada.
É importante deixar claro que qualquer problema ou se você quer saber mais sobre o que é uma nota fiscal paulista você pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e tirar suas dúvidas. Ou então acessar o site da instituição, o qual tem todos os dados essenciais relacionados a esse recurso.
A melhor forma de, antes de usar o resgate nota fiscal paulista consulta, poder sacar seus ganhos é acumulando saldo em sua conta. O primeiro passo para você conseguir isso é informar seu CPF ou CNPJ no momento que for comprar o produto ou serviço que você pretende.
Ao informar esses dados você estará automaticamente acumulando saldo em sua conta e poderá trocar por dinheiro ou desconto em seu IPVA. Mas é importante deixar claro que você tem um valor máximo estabelecido para que possa ganhar em sua conta online na Secretaria da Fazenda de SP.
O valor total de ganho em sua nota é de 7,5%. E os percentuais variam, já que diferentes serviços são taxados de maneira diferenciada. Apesar disso, a forma de solicitar o resgate é a mesma e você terá um prazo específico para que possa sacar seus recursos e usá-los como preferir.
Agora que você entendeu o que é uma nota fiscal paulista é hora de saber como sacar. O resgate é simples e há um passo a passo indicado para conseguí-lo com sucesso:
Seu saldo aparecerá logo na tela para que você saiba quantos recursos têm disponível. Agora basta ir em Utilizar Créditos. Certifique-se de que seus dados estão corretos e de que sua conta corrente que receberá o dinheiro está em seu nome, para evitar divergências na hora da transferência bancária.
Só é possível sacar recursos quando o valor passar de R$25. Ao selecionar para concluir a transação o valor estará disponível a partir de quarta-feira da semana seguinte a que foi feita a solicitação do saque. Mas lembre-se que você precisa estar com suas dívidas com o estado de São Paulo quitadas.
Ou seja, não pode estar com IPVA ou ICMS pendentes. Caso esteja com dívidas em aberto o sistema automaticamente bloqueará seu saldo e você só poderá acessá-lo caso regularize seus débitos, o que pode ser feito entrando em contato com o órgão competente por detê-lo.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo permite como resgatar dinheiro de nota fiscal paulista por cinco anos. Após esse prazo os créditos são considerados vencidos pelo governo e o contribuinte não poderá mais sacá-los para sua conta corrente ou então usá-los em seu IPVA.
Os serviços de comércio varejista de jornais ou revistas, livros, peixaria e açougues são os que mais contribuem para a NFP. E seus créditos terão o limite de 7,5% do valor da nota para que sejam creditados em sua conta. Isso é para tornar o programa mais equilibrado entre os participantes.
Além de todas essas vantagens você ainda pode participar de um sorteio. A cada R$100 em compras você ganhará um bilhete para concorrer a um prêmio. Para participar tudo que você precisa fazer é acessar o site da NFP e depois selecionar a opção Perfil do Consumidor. Ao fim, basta aceitar o regulamento do sorteio.
Os valores do sorteio variam entre R$100.000 e R$1.000.000 e dentro do próprio sistema da NFP você poderá ver se ganhou. Basta clicar em Visualizar Sorteios e depois selecionar qual resultado deseja ver. Caso você tenha ganhado, receberá sua premiação na conta cadastrada no programa nota fiscal paulista. Aproveite e use todos esses direitos, afinal, além de contribuir para evitar a sonegação, você ainda concorre a ótimos prêmios em dinheiro.