Independentemente das razões por que esta situação ocorra, deverá ter em atenção que a carta de despedimento que escrever deverá obedecer a determinadas regras formais.
Antes de redigir e enviar uma carta de despedimento à sua entidade patronal, analise os exemplos de carta de despedimento que aqui lhe fornecemos, certificando-se assim de que a formalidade inerente à situação é devidamente tratada pela sua parte.
Neste artigo, ficará a saber como escrever carta de despedimento no contexto de uma rescisão amigável pelo trabalhador, ou seja, sem justa causa (motivo grave) imputável à empresa.
Antes de perceber como escrever uma carta de despedimento, deverá certificar-se que cumpre os requisitos legais para levar a cabo o termo da sua relação de trabalho com a sua entidade patronal.
As regras do despedimento por parte do trabalhador encontram-se previstas no Código do Trabalho, que é a Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro de 2009, com as sucessivas alterações em vários diplomas legais subsequentes.
Deverá por isso, antes de escrever a sua carta de despedimento, ler a Subsecção II (artigos 400.º a 403.º), intitulada “Denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador”, donde constam, entre outras disposições, o tempo que deverá respeitar como pré-aviso.
Isto é, não pode simplesmente enviar a carta de despedimento e deixar de se apresentar ao trabalho imediatamente. Pelo contrário, deverá enviar a carta de despedimento com 30 ou 60 dias de antecedência do efeito pretendido, consoante trabalhe há menos ou mais de dois anos na empresa, respetivamente. Em suma, há prazos para enviar carta de despedimento.
Por exemplo, se trabalha há 3 anos e meio numa dada empresa, encontrando-se nessa altura com contrato de trabalho sem termo, e pretender deixar de trabalhar nessa empresa a partir do dia 1 de novembro, deverá enviar a carta despedimento (em correio registado com aviso de receção) impreterivelmente antes do dia 1 de setembro.
No caso de o seu vínculo laboral ser um contrato a termo, a antecedência que deverá respeitar para envio da carta de despedimento é de 15 dias caso trabalhe há menos de 6 meses na empresa, ou de 30 dias no caso de lá trabalhar há mais de 6 meses.
Se não cumprir o referido prazo, arrisca-se a que a entidade patronal se faça compensar dos prejuízos que possa ter com a sua saída extemporânea, algo que quererá com certeza evitar.
Deverá ainda ter em atenção que as cláusulas do seu contrato ou o facto de se encontrar abrangido por um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, podem contemplar condições para a denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador diferentes das que constam da lei, isto é, do Código do Trabalho.
No caso de a sua decisão de abandonar a sua empresa resultar de falhas graves desta, nomeadamente as que constituem justa causa para rescisão pelo trabalhador com direito a compensação por danos sofridos, diríamos que não há como evitar um certo grau de conflito. Todavia, se não se verificam aquelas falhas, será sempre proveitoso que o termo da sua relação laboral com a empresa seja concretizado num registo de cordialidade.
Não obstante as formalidades a que o trabalhador está obrigado, em particular o envio da carta de despedimento, há toda uma dimensão informal que deve ser igualmente atendida. Quando se fala em informalidades neste contexto, referimos-mos a tudo o que não sendo passível de procedimento burocrático, como uma carta de despedimento, encontra-se ainda assim presente na situação da rescisão do vínculo laboral por parte do trabalhador.
Assim, deverá ter em atenção mais uma vez que independentemente das razões que o levam a decidir terminar a sua ligação a uma dada empresa serem boas ou más, a sua saída deverá ser sempre concretizada num registo amigável.
Ou seja, será de bom tom dirigir-se ao seu superior hierárquico em contexto laboral, informando-o da sua saída e, na medida do indispensável, das razões que o levam a tal opção, sem, porém, desvendar as razões que possam na sua opinião constituir-se como defeitos ou vícios da empresa que não foi capaz de tolerar.
Por conseguinte, deverá colocar o foco nas razões pessoais e subjetivas que o levaram a tomar tal decisão. Pode invocar razões como o facto de pretender procurar outros desafios profissionais noutra área distinta ou ainda alegar razões de natureza familiar como a distância geográfica.
Certo é que o futuro poderá um dia levá-lo novamente no caminho da empresa que agora decide abandonar, pelo que é boa estratégia traçar o seu caminho de saída do modo mais pacífico e cordial possível.
Para o ajudar na escrita da sua carta de despedimento, convidamo-lo a utilizar as seguintes minutas de cartas de despedimento, devendo fazer as adaptações que considerar apropriadas, removendo o texto que se encontra entre parêntesis.
Tenha o cuidado de enviar a carta ao responsável pela gestão de Recursos Humanos, devidamente datada e assinada por si. Assegure-se igualmente de que envia a carta em correio registado com aviso de receção e que mantém os respetivos comprovativos na sua posse.
Leia cada exemplo de carta de despedimento abaixo e selecione o que melhor se adequa à sua situação.
Nome da empresa
Departamento/Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Assunto: denúncia de contrato de trabalho com pré-aviso
Data: XX–XX–XXXXExmo(a). Sr(a). Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos da (nome da empresa),
Serve a presente para informar V.ª Exa. de que pretendo colocar termo à minha relação laboral com a (nome da empresa), decisão tomada unilateralmente e sem invocação de motivos que constituam justa causa.
Por conseguinte, inicia-se a partir desta data o período de pré-aviso contemplado no art.º 400 do Código do Trabalho, o qual, considerando o tempo decorrido de trabalho nesta empresa desde (data do início do primeiro contrato de trabalho), é de 60 dias.
Solicito assim a V.ª Exa. que se digne a apurar os valores devidos em sede de vencimentos e subsídios até à referida data. Informo igualmente de que gozarei as férias ainda remanescentes entre os dias XX–XX–XXXX e XX–XX–XXXX.
Sublinho que a minha experiência de trabalho nesta empresa foi extremamente importante para o meu crescimento profissional, sendo certo que procurarei sempre honrar o nome de todos aqueles que nela se dedicam a fazer o seu melhor, todos os dias.Sem mais de momento, subscrevo-me com estima,
(A sua assinatura legível e conforme o seu documento de identificação)
(O seu nome)
Nome da empresa
Departamento/Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Assunto: denúncia de contrato de trabalho com pré-aviso
Data: XX–XX–XXXXExmo(a). Sr(a). Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos da (nome da empresa),
Venho por este meio comunicar a V.ª Exa. que procedo à renúncia do contrato de trabalho que me liga desde XX–XX–XXXX (data do início do primeiro contrato de trabalho) à empresa (nome da empresa), decisão esta movida exclusivamente por motivos pessoais.
A presente denúncia de contrato de trabalho, ao abrigo do disposto no Código do Trabalho, produz assim efeitos no dia XX–XX–XXXX (data do último dia de trabalho, 30 dias após a data de envio).
A experiência de trabalho que me ligou a esta empresa marcará indelevelmente a minha carreira profissional e tudo farei para que a (nome da empresa) se orgulhe do percurso que encetarei depois da minha saída.
Melhores cumprimentos,
(A sua assinatura legível e conforme o seu documento de identificação)
(O seu nome)
Nome da empresa
Departamento/Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Assunto: denúncia de contrato de trabalho com pré-aviso
Data: XX–XX–XXXXExmo(a). Sr(a). Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos da (nome da empresa),
Em conformidade com o disposto no Código do Trabalho, venho pela presente comunicar a V.º Exa. a rescisão unilateral do contrato de trabalho que me liga à (nome da empresa), encontrando-me assim, nos termos da lei, a cumprir o aviso prévio aplicável a partir desta data.
Com efeito, a presente rescisão produzirá efeitos no dia XX–XX–XXXX (30 dias após a data de envio), até à qual irei igualmente gozar os (inserir o número de dias de férias a que ainda tem direito) dias de férias vencidos a 1 de janeiro do corrente ano, entre os dias XX–XX–XXXX e XX–XX–XXXX.
Mais solicito que se digne a envidar todas as diligências para que me sejam garantidos os direitos devidos ao trabalhador e inerentes à rescisão em apreço.
Refira-se que considero que esta experiência laboral me engrandeceu e que, no que de mim depender, esta empresa será sempre uma página muito positiva do meu histórico profissional.Cordiais cumprimentos,
(A sua assinatura legível e conforme o seu documento de identificação)
(O seu nome)
Em suma, o presente artigo fornece as linhas gerais que deverá observar caso pretenda colocar termo à relação laboral que o vincula a um empregador. Não esqueça que de entre esses preceitos, o mais importante é o tempo de aviso prévio, pois o não cumprimento desta condição poderá levar a empresa a fazer-se compensar de danos sofridos pela sua saída, ou, no mínimo, ficarão os seus direitos diminuídos no que concerne às remunerações que lhe sejam devidas à data em que a sua carta de despedimento vier a produzir efeitos.
